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Título:		LEI Nº 4.327 29/12/1952 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre construção de monumento, e dá outras providências.
Publicação:		DOE 30/12/1952 p. 51
Projeto:		Projeto de Lei Nº 207/1952
Autor(es):		Luiz Gonzaga Miranda; e outros

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